Termos de Uso

Este website pertence e é operado pela INTELIGOV - APLICATIVOS DE INTERNET LTDA. (“Inteligov”). O presente documento estabelece os termos e condições sob os quais você, usuário, está sujeito ao utilizar nosso website e nossos serviços, denominados Politiq.ai.

Ao utilizar nossos serviços você aceita, expressamente, os termos e condições aqui expostos. Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição dos Termos de Uso, solicitamos que você não utilize os serviços oferecidos. A utilização dos serviços, total ou parcialmente, importa imediata aceitação dos Termos de Uso.

Para utilizar os serviços, você deve ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter, de qualquer outra forma, adquirido plena capacidade civil, nos termos da legislação em vigor. Caberá aos pais, tutores e/ou representantes legais avaliarem a adequação do uso dos serviços por menores de 18 (dezoito) anos, isentando a Inteligov de qualquer responsabilidade.

I. SERVIÇOS

Concedemos a você uma licença não exclusiva para acessar e utilizar os serviços desta aplicação, a qual oferece ferramentas que, utilizando inteligência artificial generativa, realizam pesquisas, geram respostas de texto e armazenam conteúdos (disponíveis na internet ou salvos pelo usuário) relacionados ao ambiente político e temas correlatos. A ferramenta possui limitações técnicas em termos de precisão e relevância dos resultados, inerentes às tecnologias adotadas, e está em constante aprimoramento.

II. CADASTRO

Para utilizar nossos serviços, você precisará se cadastrar, sendo necessária a criação de um login e senha próprios.

Os dados pessoais informados no cadastro, bem como aqueles coletados a partir do acesso e utilização dos serviços, estarão sujeitos aos termos da nossa Política de Privacidade.

Você poderá desativar sua conta a qualquer momento acessando https://app.politiq.ai/users/edit e clicando em “Cancelar minha conta”.

III. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da aplicação e dos serviços oferecidos.

Ao acessar a aplicação e utilizar os serviços, você expressa sua total e irrevogável aceitação aos seus Termos de Uso, comprometendo-se a observar as leis em vigor e a utilizar os serviços apenas para fins lícitos, respeitando os diretos de terceiros e obrigando-se, ainda, a não praticar quaisquer atos que possam danificar, inutilizar, deteriorar ou de qualquer outra forma modificar a aplicação e seu conteúdo, conforme disponibilizados.

Qualquer conteúdo da aplicação poderá ser eliminado (i) por determinação legal; (ii) em virtude de ordem judicial ou por determinação de autoridade competente; (iii) para evitar ou corrigir quaisquer elementos que possam trazer ou tenham trazido prejuízos ou qualquer outro tipo de dano; (iv) para identificar, corrigir ou evitar quaisquer problemas técnicos na operação dos serviços; e (v) quando tais conteúdos estiverem em desacordo com o previsto nos Termos de Uso ou na legislação aplicável.

O conteúdo gerado pelo usuário permanecerá por um tempo limitado em nossos servidores, e poderá será eliminado de forma definitiva após o período a ser determinado de quando em quando pela Inteligov, conforme suas políticas.

A Inteligov poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou proibir o acesso de um ou mais usuários, a qualquer momento e sem prévio aviso, eliminando consequentemente qualquer conteúdo relativo aos seus respectivos perfis, que forem considerados inapropriados, ofensivos ou em desacordo com estes termos de uso.

Nossos serviços podem incluir software, produtos ou serviços de terceiros e algumas partes de nossos serviços (como nosso recurso de navegação) podem incluir resultados desses serviços. Os serviços de terceiros e os produtos de terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos e não somos responsáveis por eles.

IV. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

É de responsabilidade do usuário (i) a correta utilização da aplicação; (ii) o cumprimento e respeito aos Termos de Uso; (iii) as informações e conteúdos por ele inseridos.

Os usuários estão terminantemente proibidos de: (i) usar os serviços de maneira que viole direitos de terceiros; (ii) modificar, copiar, alugar ou vender os serviços aqui oferecidos; (iii) fazer ou tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou descobrir o código-fonte ou componentes de nossos serviços, incluindo nossos modelos, algoritmos ou sistemas; (iv) afirmar que os resultados de pesquisas e respostas da aplicação são gerados por ação humana.

O usuário é o único responsável pela utilização dos serviços, isentando, desde já, a Inteligov ou qualquer terceiro por quaisquer danos advindos do uso dos serviços. O usuário é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e não pode disponibilizar credenciais de acesso a terceiros, compartilhar credenciais de login individual, ou revender ou alugar acesso à sua conta ou a qualquer conta de usuário final. Você deve notificar a Inteligov imediatamente se tomar conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua conta.

O usuário assume integralmente a responsabilidade em caso de qualquer demanda por parte de terceiros que afete a Inteligov em decorrência do uso dos serviços em violação aos Termos de Uso e à legislação em vigor.

V. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INTELIGOV

A Inteligov envidará seus melhores esforços para que os serviços sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta.

A Inteligov não poderá ser responsabilizada por usuários ou quaisquer terceiros em função de impedimento de acesso à aplicação.

A Inteligov não tem obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o acesso ao website e a utilização que os usuários fazem dos serviços. Nesse sentido, a Inteligov não garante que os usuários venham a usar a aplicação em conformidade com os Termos de Uso e com a legislação em vigor.

A Inteligov se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos direitos e/ou indiretos, de qualquer natureza, que possam ser ocasionados em virtude do acesso, da utilização dos serviços ou do conteúdo disponibilizado pelos usuários ou pelo website, incluindo danos decorrentes da falta de veracidade e autenticidade da informação que os usuários fornecerem em seus inputs de conteúdo.

O website utiliza-se de inteligência artificial e é projetado para fornecer informações e assistência com base em dados e algoritmos disponíveis na web, de forma automática e que pode ser imperfeita e imprecisa. Por isso, a Inteligov não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo gerado, isentando-se da obrigação de indenizar os usuários por qualquer tipo de dano ou consequência em conexão com a utilização do website, cabendo exclusivamente ao usuário fazer seu próprio julgamento ao interpretar e utilizar as informações geradas, além de checar em fontes adicionais as informações que possam ser consideradas críticas.

Você, enquanto usuário, é responsável por verificar a confiabilidade das informações antes de tomar qualquer decisão ou praticar qualquer ato.

VI. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos inerentes às marcas de titularidade da Inteligov devem respeitados pelo usuário.

VII. VIGÊNCIA

Estes Termos de Uso permanecerão válidos pelo período em que o usuário mantiver a contratação do website e poderão ser modificados a qualquer tempo, sem prévio aviso.

VIII. AUSÊNCIA DE GARANTIAS

NOSSO SITE, SERVIÇOS E CONTEÚDO SÃO DISPONIBILIZADOS PARA SEU USO "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU TÁCITA. NÃO APRESENTAMOS GARANTIA DE QUE: (A) NOSSO SITE, SERVIÇOS OU CONTEÚDO SERÃO PRECISOS, COMPLETOS, ADEQUADOS, CONFIÁVEIS OU OPORTUNOS; (B) NOSSO SITE, SERVIÇOS OU CONTEÚDO ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES; OU (C) SEU ACESSO E USO DE NOSSO SITE, SERVIÇOS OU CONTEÚDO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, LIVRE DE VÍRUS, CÓDIGO MALICIOSO OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS OU SERÁ, DE OUTRA FORMA, SEGURO.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Inteligov poderá alterar o presente documento a qualquer tempo para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.

A continuidade do uso dos serviços após as alterações implica a aceitação dos novos termos por parte do usuário.

O usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e não poderá se escusar de suas responsabilidades alegando ignorância, inclusive quanto a eventuais modificações.

O não exercício, por parte da Inteligov, de quaisquer direitos ou faculdades, bem como eventual tolerância em relação às infrações ao aqui estipulado, não importará renúncia ou novação a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não os impedirá de exercerem seus direitos, a qualquer tempo.

O presente Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer disposição sobre conflito de leis.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com preferência a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.

O usuário poderá entrar em contado com a Inteligov através do e-mail politiq@inteligov.com.br.

Atualizado em 21 de novembro de 2023